Guia completo sobre os direitos do preso em flagrante e a importância da
audiência de custódia
Ser preso em flagrante é uma das situações mais delicadas e angustiantes que uma pessoa
pode enfrentar. As primeiras 24 horas após a prisão são decisivas e podem definir se o
investigado responderá ao processo em liberdade ou permanecerá preso.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que é a prisão em flagrante, quais são os
direitos do preso, como funciona a audiência de custódia e por que a atuação imediata
de um advogado criminalista é fundamental nesse momento crítico.
O que é prisão em flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido:
● no momento em que está cometendo o crime;
● logo após a prática do delito;
● ou quando é encontrado com objetos, armas ou instrumentos que indiquem ter sido
o autor da infração.
Esse tipo de prisão está previsto nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal
(CPP).
Importante destacar que a prisão em flagrante não significa condenação, sendo apenas
uma medida provisória que deve ser imediatamente analisada pelo Poder Judiciário.
Quais são os direitos do preso em flagrante?
Mesmo diante da prisão, a Constituição Federal garante direitos fundamentais que devem
ser rigorosamente respeitados.
Entre os principais direitos do preso estão:
● direito ao silêncio (ninguém é obrigado a produzir prova contra si);
● direito de ser informado dos motivos da prisão;
● direito de comunicar a prisão à família ou pessoa indicada;
● direito à integridade física e psicológica;
● direito de ser assistido por advogado;
● direito de não sofrer tortura, ameaça ou constrangimento ilegal.
O desrespeito a qualquer desses direitos pode gerar nulidade da prisão, relaxamento do
flagrante ou responsabilização do Estado.
O que acontece nas primeiras 24 horas após a prisão?
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deve:
- Lavrar o Auto de Prisão em Flagrante (APF);
- Comunicar imediatamente o juiz competente;
- Encaminhar o preso para a audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24
horas.
Nesse intervalo, o juiz analisará:
● se a prisão foi legal;
● se houve abuso policial;
● se há necessidade de manter o preso encarcerado.
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é um direito fundamental do preso, previsto:
● na Constituição Federal;
● no Código de Processo Penal;
● em tratados internacionais de direitos humanos;
● e consolidado pelo STF.
Nessa audiência, o preso é apresentado pessoalmente ao juiz, que poderá decidir:
● relaxar a prisão, se houver ilegalidade;
● conceder liberdade provisória, com ou sem fiança;
● aplicar medidas cautelares diversas da prisão;
● ou, apenas em casos extremos, converter a prisão em preventiva.
A prisão preventiva não é automática
Um ponto extremamente importante é que ninguém pode permanecer preso
automaticamente após o flagrante.
A prisão preventiva somente pode ser decretada se houver:
● prova da materialidade do crime;
● indícios suficientes de autoria;
● e fundamentos concretos, como:
○ risco à ordem pública;
○ risco à instrução criminal;
○ risco de fuga.
Decisões baseadas apenas na gravidade do crime são consideradas ilegais, conforme
entendimento pacífico do STF e do STJ.
Por que o advogado é essencial nas primeiras horas?
A presença de um advogado criminalista desde o início é decisiva, pois ele poderá:
● analisar a legalidade do flagrante;
● identificar nulidades no auto de prisão;
● acompanhar o interrogatório;
● requerer liberdade provisória;
● atuar diretamente na audiência de custódia;
● impetrar habeas corpus, se necessário.
Muitas prisões são revertidas ainda nas primeiras 24 horas, quando há atuação técnica
adequada.
O que fazer se você ou um familiar for preso em flagrante?
Em uma situação como essa, é fundamental:
● manter a calma;
● não prestar declarações sem advogado;
● exigir o respeito aos direitos constitucionais;
● procurar imediatamente um advogado criminalista de confiança.
Cada minuto conta. A ausência de defesa técnica nesse momento pode resultar em prisão
indevida e prolongada.
Conclusão
A prisão em flagrante não encerra o direito à liberdade. Pelo contrário: ela inicia uma fase
extremamente sensível do processo penal, na qual o respeito às garantias constitucionais é
indispensável.
As primeiras 24 horas são decisivas, e a audiência de custódia representa o principal
instrumento para impedir prisões ilegais, abusivas ou desnecessárias.
Informação, rapidez e defesa técnica qualificada fazem toda a diferença.
Se você ou um familiar passou por uma prisão em flagrante, procure imediatamente
orientação jurídica especializada.
A liberdade começa com a defesa correta desde o primeiro momento